11/12/2007 14:18

Batalha da CPMF


A batalha em torno da CPMF talvez termine amanhã, talvez não. Se o desfecho for favorável ao governo, nada mudaria no quadro fiscal do país com a continuidade da cobrança da alíquota de 0,38% (até ordem em contrário) sobre todas as operações financeiras realizadas através da rede bancária, com raras exceções.

Aquele é o resultado ideal para a área econômica do governo. No entanto, se o desfecho for outro, a pergunta que se coloca hoje é a seguinte: que alternativas estariam reservadas à busca do reequilíbrio das combalidas contas públicas?

Ninguém sabe. Na verdade, a inexistência de alternativas e o desconhecimento de uma estratégia que o governo já deveria ter traçado à esta altura do campeonato, é o que mais assombra no episódio da CPMF. Está o Poder Executivo à mercê do Poder Legislativo em matéria de alta relevância como esta e a culpa é do próprio Executivo, pois deu importância demasiada às articulações políticas em torno do imbróglio Renan Calheiros, descuidando dos temas de maior importância para a sociedade.

A aprovação da emenda constitucional necessária para a prorrogação da CPMF foi usada desde o início do episódio Calheiros por um grupo de políticos ligados ao então presidente do Senado como moeda de troca para manter Renan no cargo. O desenrolar dos acontecimentos mostrou que a renúncia tornou-se inevitáve e o resultado da operação política de "salvamento" da reputação do senador está sendo colhido hoje. O Executivo está no escuro com relação à aprovação da emenda da prorrogação da CPMF e, pior, parece perdido sem saber o que fazer se a resposta da votação desta quarta-feira não for positiva.

Vale aqui fazer algumas observações sobre a CPMF e seus desdobramentos. A contribuição por ser olhada sob duas óticas.

Uma delas é a ótica arrecadatória. Não há hoje uma alternativa à altura que assegure a receita estimada no valor de R$ 40 bilhões para 2008. Ou, visto por outro ângulo, uma iniciativa que garanta a redução de gastos públicos no mesmo montante no ano que vem. O valor não é baixo. Se a fonte secar ou mesmo diminuir, o governo ficará na maior saia justa de que se tem notícia nos últimos anos em matéria fiscal.

A outra ótica da CPMF tem a ver com o efeito "fiscalizatório" que a contribuição tem sobre a movimentação do dinheiro que passa pelas instituições financeiras no país. Desse ponto de vista, sua cobrança tem um inegável apelo. Através dela, os órgãos governamentais tomam conhecimento, quando querem, da vida
"financeira" dos cidadãos brasileiros que têm acesso à rede bancária.

Sem entrar no mérito do aspecto fiscal, a CPMF tem um do ponto de vista fiscalizador um inegável papel a cumprir e não deveria desaparecer, ainda que fosse possível ajustar da noite para a dia as contas públicas a uma alíquota menor. Mesmo na suposição de que seja fácil substituir a CPMF por outro tipo de tributo, a contribuição deveria ser cobrada à taxa meramente simbólica.

Por fim, uma observação final sobre os estudos que procuram relacionar a carga maior da CPMF com pessoas de renda mais baixa. Esses estudos carecem de maior aprofundamento e rigor metodológico. Todos sabem que a carga tributária no Brasil é altamente regressiva: atinge com mais impacto proporcionalmente os mais pobres em comparação com os mais ricos e que a expliação disso está no peso dos impostos indiretos sobre o preço final das mercadorias vendidas ao público no varejo.

Impostos como o ICMS, por exemplo, oneram em demasia o preço final dos produtos. Outros impostos que recaem sobre as mercadorias de forma indireta e em "cascata" também são grandes vilões a prejudicarem a renda disponível das populações de mais baixa renda. Porém, a CPMF é um bicho de outra ordem pois recai justamente sobre aqueles que mais realizam movimentação financeira, além de ser cobrada de forma indiscrimada sobre saques e transferências de dinheiro.

Aquilo, é claro, lhe dá um carater regressivo, mas a dificuldade de se rastrear o percurso do dinheiro usado na compra de um saco de feijão - ou seja, se o pagamento foi feito na forma de cheque, se saiu de alguma conta-bancária do consumidor de renda mais baixa ou se o pagamento foi feito em espécie - dificulta os resultados das pesquisas que procuram correlacionar a incidência da CPMF com o peso que a cobrança da contribuição teria sobre os produtos básicos de consumo da população em geral. São temas que carecem de mais estudos.


enviada por Maria Clara do Prado






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